2 resultados

1. TRE2015-06-11

   613/08.2TBSSB.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   1 - Em face de um contrato de seguro de responsabilidade civil obrigatório

   • ANIMAL
   • PERIGOSIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2015-05-27

   87/12.3GASAT.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade

   • PROVA PERICIAL
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE