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  1. TRE2015-04-07citado por 7

    8/14.9GDPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

    • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • OBJECTO DO CRIME
    • PERIGOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência61
  • Legislação (DR)41
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I41
  • TRE23
  • TRC19
  • TRG18
  • PGR-CC5
  • CAAD-T4
  • CAAD-A3
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015115

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • CRÉDITO LABORAL5
  • INSOLVÊNCIA4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL3
  • PENA UNITÁRIA2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL2
  • HIPOTECA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL2
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
  • NOMEAÇÃO2
  • NORMA IMPERATIVA2
  • JUROS DE MORA2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • CONSTITUCIONALIDADE2