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  1. TRE2015-04-07citado por 7

    8/14.9GDPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

    • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • OBJECTO DO CRIME
    • PERIGOSIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)24
  • Legislação (DR)22
  • Jurisprudência11
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T24
  • DR-I22
  • TRC5
  • TRE5
  • UE1
  • TRG1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201559

Descritor

  • ← todos
  • terreno para construção8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS6
  • Terrenos para construção3
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
  • IS - Verba 28.12
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • SEGURO2
  • IS – Incidência da verba 28.1 da TGIS1
  • CASAMENTO1
  • REMISSÃO DINÂMICA1
  • PRINCÍPIO DA HIERARQUIA1
  • TEMPUS REGIT ACTUM1
  • IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial1
  • PRINCÍPIO DA ARTICULAÇÃO1
  • IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS1
  • indemnização por prestação indevida de garantia1
  • PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA1
  • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção1
  • CONSTRUÇÃO DE OBRAS1
  • CADUCIDADE1
  • DECISÃO ARBITRAL1
  • terrenos para construção1
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção1