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  1. TRE2015-04-07citado por 7

    8/14.9GDPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

    • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • OBJECTO DO CRIME
    • PERIGOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência143
  • Legislação (DR)71
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I71
  • TRE61
  • TRG55
  • TRC27
  • CAAD-T14
  • PGR-CC7
  • CAAD-A2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015238

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • DOENÇA PROFISSIONAL5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • CRÉDITO LABORAL4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • TRABALHADOR4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO4
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA3
  • LIBERDADE CONDICIONAL3
  • ADMISSIBILIDADE3
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA3
  • RECURSO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PROCESSO LABORAL3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM3