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  1. TRE2015-04-07citado por 7

    8/14.9GDPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

    • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • OBJECTO DO CRIME
    • PERIGOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência111
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE57
  • TRC33
  • CAAD-T30
  • TRG21
  • DR-I19
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2015162

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DANOS4
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA3
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS3
  • DIFAMAÇÃO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • PODERES DA RELAÇÃO3
  • CRIME CONTINUADO3
  • SEGURO DE GRUPO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO2
  • FACTOS CONCRETOS2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • competência do tribunal arbitral2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • preços de transferência2
  • DEVER DE INDEMNIZAR2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2