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7545/08.2TDLSB.E1
Relator: ANA BARATA DE BRITO
Da circunstância de um exame pericial à letra do arguido se revelar
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Relator: ANA BARATA DE BRITO
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: FERNANDO PINA
O relatório da perícia médica deve ser notificado nos termos do disposto