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1. TRG2015-01-26

   696/11.8GAFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do

   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COACÇÃO
   • FORMA
2. TRG2015-01-26

   696/11.8GAFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do

   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COACÇÃO
   • FORMA