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1. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ
2. TRC2015-01-20citado por 4

   15/11.3TBFND.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. A arguição da nulidade atípica da falta ou vícios da gravação

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2015-01-15citado por 3

   657/14.5TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O princípio do contraditório é hoje entendido um direito de participação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CREDOR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • APROVAÇÃO DO PLANO