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1. TRG2015-05-14citado por 12

   853/13.2TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos

   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • AGRAVAMENTO DO DANO
2. TRC2015-02-10citado por 2

   1819/07.7TBACB.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1- Não está vedado pelo nº 4 do art. 3º do regime

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • MEIOS DE PROVA
   • DEPOIMENTO ESCRITO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ