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  1. TRC2015-06-02

    5202/12.4TBLRA.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

    • CAUSA DE PEDIR
    • ÂMBITO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
    • BOA FÉ

Fonte

  • Jurisprudência167
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC85
  • TRE42
  • TRG40
  • CAAD-T15
  • DR-I9
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015195

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CASO JULGADO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • RETRIBUIÇÃO3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • RECURSO3
  • FORMA3
  • CONSUMIDOR3
  • CIRE3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3