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1. TRG2015-05-14citado por 12

   853/13.2TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos

   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • AGRAVAMENTO DO DANO
2. TRC2015-10-06

   389/12.9TBPCV-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A omissão resultante da violação do princípio do contraditório constitui, não

   • EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO