389/12.9TBPCV-A.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

1. A omissão resultante da violação do princípio do contraditório constitui, não

• EXECUÇÃO
• NULIDADE DA SENTENÇA
• NULIDADE PROCESSUAL
• VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
• CREDOR HIPOTECÁRIO
• ABUSO DE DIREITO