121/13.0TBMUR.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I - É de rejeitar o recurso sobre a matéria de facto, se

• RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
• PARCERIA AGRÍCOLA
• ARRENDAMENTO RURAL
• NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
• BENFEITORIAS ÚTEIS