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1. TRE2015-06-25citado por 3

   145/14.0TTPTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • FRANQUIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2015-04-16

   311/04.6TBENT.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
3. TRC2015-02-10

   1279/08.5TBCBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
   • NULIDADE DA SENTENÇA