2 resultados

1. TRC2015-10-07citado por 7

   174/13.0GAVZL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DESPACHO
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO
   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2015-11-30citado por 3

   471/13.5TAGMR.G1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Findo o inquérito, se o Ministério Público não se pronuncia sobre

   • NULIDADE
   • INQUÉRITO
   • CRIMES OBJECTOS DE QUEIXA E DENUNCIADOS
   • MOMENTO PARA A DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA