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1. TRC2015-10-07citado por 7

   174/13.0GAVZL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DESPACHO
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO
   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2015-03-26

   1061/11.2TBFLG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   A nulidade de falta de citação tem de ser imediatamente arguida quando

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • PRAZO