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  1. TRE2015-11-03citado por 3

    546/12.8IDFAR.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    Na notificação a que alude o artigo 105º, nº 4, al. b

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
    • NOTIFICAÇÃO
  2. TRC2015-03-18

    13/14.5T8SCD.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - O C. da Estrada contém específica regulamentação, estabelecendo os requisitos do

    • AUTO DE NOTÍCIA
    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência271
  • Arbitragem (CAAD)96
  • Legislação (DR)76
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE117
  • TRC103
  • CAAD-T96
  • DR-I76
  • TRG50
  • UE8
  • PGR-CC5
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015456

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • NULIDADE9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • RECURSO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • DOLO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • EXECUÇÃO5
  • PODERES DA RELAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • FORMA4
  • PENA UNITÁRIA4
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • REQUISITOS4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • CRIME4
  • INSOLVÊNCIA4
  • TENTATIVA3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • CONSUMAÇÃO3