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  1. TRE2015-06-30citado por 2

    855/12.6GDLLE.E1

    Relator: MARTINS SIMÃO

    Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • ALCOOLÍMETROS
    • MODELOS
    • VALIDADE DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência1061
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)47
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE518
  • TRC310
  • TRG193
  • CAAD-T100
  • DR-I47
  • TCAN22
  • TCAS18
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20151211

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE36
  • PRAZO29
  • RECURSO25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • CONTRA-ORDENAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • IN DUBIO PRO REO17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ACUSAÇÃO16
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA16
  • ARGUIDO15
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • SENTENÇA15
  • REQUERIMENTO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • INSOLVÊNCIA14
  • EXECUÇÃO14
  • DOLO14
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO14
  • AMEAÇA13
  • NOTIFICAÇÃO13