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  1. TRC2015-03-18citado por 8

    27/10.4EASTR.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I - À luz da doutrina do acórdão de fixação de jurisprudência n

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência58
  • Legislação (DR)41
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I41
  • TRC25
  • TRE21
  • TRG10
  • CAAD-T5
  • TCAN2
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015106

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • USUCAPIÃO4
  • SERVIDÃO DE VISTAS3
  • RECURSO3
  • DOAÇÃO3
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • EMPARCELAMENTO2
  • REGISTO PREDIAL2
  • CONDOMÍNIO2
  • FURTO2
  • CADUCIDADE2
  • PRÉDIO CONFINANTE2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • PRESUNÇÃO2
  • TENTATIVA2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • TRÁFICO DE DROGA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • PROVA PERICIAL2
  • DANO2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2