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  1. TRC2015-03-18citado por 8

    27/10.4EASTR.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I - À luz da doutrina do acórdão de fixação de jurisprudência n

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência30
  • Arbitragem (CAAD)8

Tribunal

  • TRE14
  • TRC12
  • CAAD-T7
  • TCAN2
  • TRG2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 201538

Descritor

  • ← todos
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • ESTADO2
  • "GARANTIA IDÓNEA"2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • FACTOS1
  • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • perdas por imparidade1
  • TRABALHO AGRÍCOLA1
  • matéria tributável1
  • LEGES ARTIS1
  • MODO DE VIDA1
  • Presunção1
  • JOGO DE FORTUNA E AZAR1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • benefícios fiscais1
  • PENHOR1
  • DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR1
  • CRIME1
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • DOLO1