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  • Actividade excepcionalmente perigosa6

    Fonte

    • Jurisprudência274
    • Legislação (DR)15
    • Arbitragem (CAAD)10

    Tribunal

    • TRE133
    • TRC90
    • TRG47
    • DR-I15
    • CAAD-T9
    • TCAS3
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015299

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • RECURSO7
    • NULIDADE7
    • IN DUBIO PRO REO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • MATÉRIA DE FACTO5
    • DOLO5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • CRIME4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • FACTOS4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • PROVA PERICIAL4