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Nada encontrado para “PRAZOS DISCIPLINARES”.

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  • Prazos disciplinares1
  • Prazo disciplinar2
  • Processos disciplinares1
  • Penas disciplinares1
  • Procedimento disciplinar; prazos1
  • Disciplinar16

    Fonte

    • Jurisprudência218
    • Legislação (DR)141
    • Arbitragem (CAAD)86
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • DR-I141
    • TRE84
    • CAAD-T73
    • TRC70
    • TRG43
    • CAAD-A13
    • TCAS12
    • PGR-CC10
    • TCAN9
    • UE2
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2015459

    Descritor

    • ← todos
    • PRAZO10
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • INSOLVÊNCIA8
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • DOLO5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
    • NULIDADE4
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • CADUCIDADE4
    • DESPEDIMENTO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • TRÂNSITO EM JULGADO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • HOMOLOGAÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4