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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DO IMT”.

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  • Documentos do imt1
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)76
    • Legislação (DR)33
    • Jurisprudência20
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T76
    • DR-I33
    • TRG7
    • TRC6
    • TRE5
    • TCAS1
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2015130

    Descritor

    • ← todos
    • presunções legais6
    • IUC - Incidência subjetiva4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • empreendimentos turísticos2
    • presunção legal2
    • MORA DO DEVEDOR2
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
    • locação financeira2
    • Terrenos para construção2
    • INSOLVÊNCIA2
    • CONTRADITÓRIO2
    • CONTRATO-PROMESSA2
    • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente2
    • IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT2
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA2
    • propriedade vertical2
    • IS – Verba 28 da TGIS2
    • IRS – Mais-valias2
    • PRAZO2
    • juros indemnizatórios2
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
    • CIRE2
    • IUC – Incidência Subjectiva1
    • isenção de IMT1