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1. TRG2015-11-19

   814/13.1TJVNF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- São pressupostos de admissibilidade da demanda comum que haja um estado

   • CONTRATO DE SEGURO
   • LITISCONSÓRCIO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
2. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO