3 resultados

1. TRC2015-12-16

   6847/10.2TXLSB-O.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
2. TRC2015-11-11

   382/12.1TXCBR-G.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A decisão judicial que concede ou recusa a liberdade condicional não

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DO VÍCIO
3. TRE2015-05-19

   663/10.9TXEVR-I.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O cometimento de crimes por um condenado libertado, durante um dos

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO