2 resultados

1. TRE2015-10-06

   267/11.9TXEVR·L.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   A decisão que recusa a concessão de liberdade condicional tem a natureza

   • DESPACHO
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
2. TRC2015-03-25

   440/11.0TXPRT-M.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O instituto da liberdade condicional não foi concebido como medida de

   • LIBERDADE CONDICIONAL