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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência75
  • Arbitragem (CAAD)68
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T67
  • TRC31
  • TRE26
  • TRG16
  • DR-I7
  • CAAD-A1
  • TCAN1
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015151

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA9
  • NULIDADE5
  • RECURSO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • FALTA3
  • BALDIOS3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • CIRE3
  • PER3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • CONSUMAÇÃO2
  • HERDEIRO2
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO2
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
  • SIMULAÇÃO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • HOSPITAL2
  • INQUÉRITO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • PROCESSO2