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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência289
  • Arbitragem (CAAD)125
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T122
  • TRE122
  • TRC108
  • TRG53
  • DR-I4
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • TCAN2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015419

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO13
  • NULIDADE13
  • INSOLVÊNCIA10
  • SENTENÇA7
  • REQUERIMENTO6
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO6
  • RECURSO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • PER6
  • ACUSAÇÃO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • ASSISTENTE6
  • INQUÉRITO6
  • DOLO6
  • REQUISITOS6
  • IS – Verba 28.1 da TGIS6
  • Propriedade vertical6
  • INJUNÇÃO5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • terreno para construção5
  • CONTRADITÓRIO5
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO5
  • GRAVAÇÃO DA PROVA5
  • MATÉRIA DE FACTO5