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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência433
  • Arbitragem (CAAD)316
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T310
  • TRE180
  • TRC152
  • TRG81
  • TCAS11
  • TCAN9
  • CAAD-A6
  • DR-I6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015756

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE21
  • IS – Verba 28.1 da TGIS16
  • PRAZO14
  • Propriedade vertical13
  • terreno para construção12
  • INSOLVÊNCIA12
  • ABUSO DE DIREITO10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • REQUISITOS9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • SENTENÇA8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • RECURSO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • da TGIS7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • REQUERIMENTO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • ACUSAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • HOMOLOGAÇÃO6