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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência379
  • Legislação (DR)286
  • Arbitragem (CAAD)228
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I286
  • CAAD-T226
  • TRE159
  • TRC129
  • TRG79
  • PGR-CC10
  • UE9
  • TCAS8
  • AT-IV8
  • TCAN4
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015921

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • NULIDADE17
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • HOMOLOGAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • DOLO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • RECURSO7
  • IS – Verba 28.1 da TGIS7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • ARGUIDO7
  • PRAZO7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • terreno para construção6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • PENA UNITÁRIA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • INJUNÇÃO5