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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência309
  • Arbitragem (CAAD)177
  • Legislação (DR)13

Tribunal

  • CAAD-T169
  • TRC118
  • TRE113
  • TRG72
  • DR-I13
  • CAAD-A8
  • TCAS5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015499

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • LEGITIMIDADE12
  • LEGITIMIDADE ACTIVA11
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • NULIDADE8
  • RECURSO7
  • CIRE7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONSTITUCIONALIDADE6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • presunções legais6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • QUEIXA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • DOCUMENTO PARTICULAR5
  • locação financeira5