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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência137
  • Arbitragem (CAAD)119
  • Legislação (DR)36
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T112
  • TRE52
  • TRC51
  • DR-I36
  • TRG31
  • CAAD-A7
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2015296

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA9
  • CONSTITUCIONALIDADE7
  • Propriedade vertical6
  • NULIDADE5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
  • IS – Verba 28.1 da TGIS5
  • RECUSA4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • OPOSIÇÃO4
  • propriedade vertical4
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA3
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
  • NOTIFICAÇÃO3
  • ARTICULADOS3
  • CIRE3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PRAZO3
  • locação financeira3
  • IUC – incidência subjetiva3
  • IS – Verba 28 da TGIS3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3