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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência482
  • Arbitragem (CAAD)103
  • Legislação (DR)53
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE201
  • TRC170
  • TRG103
  • CAAD-T99
  • DR-I53
  • TCAN7
  • CAAD-A4
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015642

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO16
  • RECURSO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • NULIDADE12
  • INSOLVÊNCIA12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • JUSTO IMPEDIMENTO11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • ACUSAÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • REQUISITOS7
  • IUC – Incidência subjetiva7
  • NOTIFICAÇÃO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • REQUERIMENTO7
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
  • INJUNÇÃO7
  • SENTENÇA7
  • PENA ACESSÓRIA6