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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência228
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE104
  • TRC72
  • TRG48
  • CAAD-T29
  • DR-I17
  • CAAD-A5
  • TCAN2
  • PGR-CC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2015281

Descritor

  • ← todos
  • LEGITIMIDADE14
  • LEGITIMIDADE ACTIVA10
  • NULIDADE8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • REQUERIMENTO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • PRAZO5
  • RECURSO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL4
  • SOCIEDADE COMERCIAL4
  • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA4
  • MAIORIDADE4
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO4
  • presunções legais4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • QUEIXA4
  • FURTO4
  • DANOS4
  • POSSE3