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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1202
  • Arbitragem (CAAD)318
  • Legislação (DR)69
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE497
  • TRC367
  • CAAD-T307
  • TRG247
  • DR-I69
  • TCAS51
  • TCAN40
  • CAAD-A11
  • PGR-CC3
  • UE3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20151596

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • NULIDADE31
  • PRAZO29
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • ÓNUS DA PROVA25
  • RECURSO23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
  • CUSTAS17
  • IN DUBIO PRO REO16
  • LEGITIMIDADE16
  • INCONSTITUCIONALIDADE16
  • INJUNÇÃO15
  • presunções legais15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • CASO JULGADO15
  • EXECUÇÃO15
  • REQUISITOS15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15