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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1823
  • Arbitragem (CAAD)699
  • Legislação (DR)59
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE699
  • CAAD-T671
  • TRC528
  • TRG454
  • TCAN72
  • TCAS68
  • DR-I59
  • CAAD-A28
  • PGR-CC5
  • UE5
  • AT-IV1
  • PJ1
  • CCA1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20152593

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA66
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO60
  • ÓNUS DA PROVA50
  • INDEMNIZAÇÃO47
  • PRAZO45
  • NULIDADE40
  • IS – Verba 28.1 da TGIS39
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • ACIDENTE DE TRABALHO32
  • CIRE31
  • RECURSO29
  • IUC – Incidência subjetiva28
  • Propriedade vertical27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • CADUCIDADE24
  • MATÉRIA DE FACTO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • terreno para construção24
  • REQUISITOS23
  • PRESCRIÇÃO22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL22
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22