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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência985
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)46
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE484
  • TRC302
  • TRG180
  • CAAD-T100
  • DR-I46
  • TCAS10
  • TCAN9
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20151134

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE33
  • PRAZO26
  • RECURSO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • IN DUBIO PRO REO17
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • SENTENÇA15
  • DOLO14
  • INSOLVÊNCIA14
  • EXECUÇÃO14
  • REQUERIMENTO14
  • ACUSAÇÃO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ARGUIDO14
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
  • PENA ACESSÓRIA13
  • CUSTAS12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • LEGITIMIDADE12