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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência552
  • Legislação (DR)40
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE280
  • TRC163
  • TRG99
  • DR-I40
  • CAAD-T36
  • TCAN7
  • TCAS3
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2015630

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE22
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • IN DUBIO PRO REO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • REQUERIMENTO12
  • DOLO11
  • ARGUIDO11
  • RECURSO11
  • CONSTITUCIONALIDADE11
  • PRAZO10
  • ACUSAÇÃO10
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • SENTENÇA10
  • CRIME9
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • PROCESSO SUMÁRIO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • LIBERDADE CONDICIONAL7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • NOTIFICAÇÃO7
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7