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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência952
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE485
  • TRC284
  • TRG177
  • CAAD-T25
  • DR-I19
  • TCAN3
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015998

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE33
  • PRAZO28
  • RECURSO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • CONTRA-ORDENAÇÃO18
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • IN DUBIO PRO REO16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • DOLO14
  • SENTENÇA14
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • REQUERIMENTO14
  • ACUSAÇÃO14
  • PENA ACESSÓRIA13
  • ARGUIDO13
  • AMEAÇA13
  • CRIME12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
  • REQUISITOS12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • CUSTAS12