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  1. TRE2015-06-25citado por 2

    600/13.9TBRMR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência443
  • Arbitragem (CAAD)173
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE188
  • CAAD-T169
  • TRC154
  • TRG90
  • TCAS6
  • DR-I6
  • TCAN5
  • CAAD-A4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015623

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO17
  • INSOLVÊNCIA14
  • NULIDADE13
  • RECURSO12
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • JUSTO IMPEDIMENTO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • EXECUÇÃO8
  • LEGITIMIDADE8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • SENTENÇA8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • CIRE8
  • REQUISITOS8
  • ACUSAÇÃO8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • presunções legais7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • NOTIFICAÇÃO7
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA7
  • IUC – Incidência subjetiva7
  • CUSTAS7
  • PER7
  • PENA ACESSÓRIA7
  • ARGUIDO7