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1. TRG2015-07-09citado por 2

   1805/13.8TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I – O contitular de quota de sociedade não pode, por si, isoladamente

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
2. TRE2015-09-10

   1550/14.7T8STR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – A legitimidade para o exercício do direito de exclusão de sócio

   • EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRE2015-06-11

   1463/13.0TBBNV.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   1 - Em acção de indemnização, interposta contra o arrendatário, baseada em incumprimento

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
4. TRG2015-03-19

   410/14.6T8BCL-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O progenitor que assegurou o sustento e educação do filho menor

   • ALIMENTOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • MAIORIDADE
   • PRESCRIÇÃO