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1. TRG2015-07-09citado por 2

   1805/13.8TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I – O contitular de quota de sociedade não pode, por si, isoladamente

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
2. TRE2015-05-28

   177/12.2T2GDL.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A questão de se saber se, à data do acidente de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA