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1. TRE2015-09-10

   1550/14.7T8STR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – A legitimidade para o exercício do direito de exclusão de sócio

   • EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRE2015-05-28

   177/12.2T2GDL.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A questão de se saber se, à data do acidente de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA