2 resultados

1. TRE2015-06-30

   1067/12.4TALLE.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   As pessoas dos sócios, mesmo que representantes legais (administradores ou gerentes) são

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • SÓCIO
2. TRE2015-04-21

   24/11.2GATVR.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   A interpretação do artigo 347º, nº 1, do Código Penal, conforme à

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO