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  1. TRC2015-09-22

    2587/13.9TBFIG-E.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1- Não prevendo o CIRE, versus o anterior CPEREF, a ação de

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • INSOLVÊNCIA
    • LEGITIMIDADE
    • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência38
  • Legislação (DR)10
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • TRE18
  • TRC17
  • DR-I10
  • CAAD-T4
  • TRG3

Ano

  • ← todos
  • 201552

Descritor

  • ← todos
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • ÓNUS DA PROVA2
  • RESPONSABILIDADE2
  • DOCUMENTO PARTICULAR2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO2
  • CASO JULGADO2
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA1
  • PARTILHA EXTRAJUDICIAL1
  • CUSTAS JUDICIAIS1
  • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE1
  • CONTRATO PÚBLICO1
  • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA1
  • PERDA DE INTERESSE1
  • FORMA1
  • ARRESTO1
  • PRESTAÇÃO1
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO1
  • DEVER DE INFORMAÇÃO1
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM1
  • FIXAÇÃO DE PRAZO1
  • PRESTAÇÕES DEVIDAS1
  • CULPA IN CONTRAHENDO1
  • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO1