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1. TRC2015-09-22

   2587/13.9TBFIG-E.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   insolvente, legitimidade ativa para instaurar ação de tal jaez. 2 - Esta interpretação não é inconstitucional, por violação do acesso aos tribunais para defesa dos direitos e interesses da massa insolvente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2015-04-16

   929/14.9T8VNF.G1

   Relator: MARIA LUISA RAMOS

   I .No processo de insolvência a legitimidade das partes é aferida nos

   • CIRE
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • DÍVIDA
3. TRG2015-03-19

   149/14.2TBAVV.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1.- Prima facie, não se descortina existir obstáculo adjectivo que impeça uma

   • PETIÇÃO DE HERANÇA
   • LEGITIMIDADE
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE