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1. TRC2015-05-05citado por 1

   119/14.0TBCTB.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o que estabelece o nº 1 do artº

   • LEGITIMIDADE
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE
   • SÓCIO
   • DÍVIDA
2. TRC2015-01-27

   586/11.4TBACB-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
   • PARTE COMUM
   • DANOS