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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
expô-los no requerimento executivo, do mesmo modo que está obrigado a deduzir os factos constitutivos da sucessão, quando tenha havido sucessão no direito ou na obrigação exequenda. 4 – Sendo ... falta dessa alegação, pode o juiz convidar o exequente a suprir tal irregularidade, alegando factos caracterizadores da real situação que fundamenta a obrigação exequenda. 5 – E pode fazê
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - A constituição de arguido perdura ao longo do processo mesmo em
Relator: RENATO DAMAS BARROSO
Um partido político não tem legitimidade para se constituir assistente em processo
Relator: ANTÓNIO LATAS
A interpretação do artigo 347º, nº 1, do Código Penal, conforme à
Relator: ISABEL SILVA
I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos