2 resultados

1. TRE2015-07-14

   30/10.4TABJA.E1

   Relator: RENATO DAMAS BARROSO

   Um partido político não tem legitimidade para se constituir assistente em processo

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • PARTIDO POLÍTICO
   • PECULATO DE USO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2015-02-05

   27/13.2TBMGD-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Toda a execução tem por base um título, pelo qual se

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • CONVITE AO SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES