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1. TRG2015-05-11citado por 1

   196/10.3IDBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE
   • DOMINIALIDADE
   • CRIME
   • LEGALIDADE
2. TRG2015-05-14

   599/14.4TTGMR.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a conciliação entre o empregador e o trabalhador obtida na ação

   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • TRANSACÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • LEGALIDADE